POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, Administração Regional no Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob nº 03.692.424/0001-52, com sede na Rua Dr. º Antônio Cansanção, 465, Ponta Verde, na cidade de Maceió, estado de Alagoas (“Senac Alagoas”) atua de maneira transparente e responsável para garantir a proteção dos seus dados pessoais. Por isso, é muito importante para nós que você conheça nossa Política de Privacidade.
1. O que é a Política de Privacidade do Senac Alagoas?
É o documento que apresenta informações sobre a maneira como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como descreve o conjunto de regras e procedimentos adotados pelo Senac Alagoas para garantir a proteção desses dados. Os seus dados pessoais são coletados quando você os fornece para que possamos executar atividades inerentes ao nosso negócio, regidas pelo contrato que firmamos.
Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018. Comprometemo-nos a cumprir estritamente seus termos Caso queria saber mais sobre a LGPD, confira a Lei clicando aqui.
2. Como o Senac coleta meus dados pessoais?
Por meio de cadastro em nosso site, em nossas unidades, durante a participação em eventos, por meio de links promocionais, ligações telefônicas, pesquisas de satisfação e de mercado. Para realizá-lo, você notará que algumas informações são obrigatórias, pois atendem a padrões estabelecidos por órgãos da administração pública, como o Ministério da Educação. Além desses dados, as outras informações solicitadas nos ajudam a entender melhor seus interesses e personalizar, ainda mais, seu atendimento, contribuindo para a construção de uma carreira de sucesso.
3. É possível acessar este site sem fornecer meus dados pessoais?
Sim. Neste caso, podemos coletar dados técnicos da sua navegação como endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.
4. No caso de acesso com cadastro, quais informações o Senac poderá solicitar?
A coleta de dados pessoais varia de acordo com o tipo de interação. A depender do produto ou serviço que você está procurando, podemos solicitar:
• Dados sobre identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, gênero, cor, estado civil, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/Registro Nacional de Estrangeiro ou outro), e biometria;
• Dados sobre contato: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone;
• Dados acadêmicos: escolaridade, estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar;
• Dados profissionais: emprego atual, profissão;
• Dados de pagamento: nome do titular da conta e número do cartão de crédito, nome do banco, número da conta bancária, agência, operação.
• Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em casos de estudante menor de idade) e/ou financeiro;
• Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos;
• Dados de imagem: foto;
• Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família;
• Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.
5. Para quais finalidades meus dados podem ser utilizados?
• Em procedimentos internos relacionados aos nossos serviços e produtos para que você tenha uma experiência positiva durante sua jornada no Senac. Afinal, você precisa ter informações sobre nossos serviços, ter acesso a nossa infraestrutura, ou, por exemplo, utilizar os serviços das nossas bibliotecas, realizar pagamentos, enviar reclamações, sugestões, pedidos, entre outros;
• Para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, por exemplo: o pagamento de impostos, fazer o gerenciamento de matrícula, providenciar o reconhecimento de equivalências, emitir certificados e diplomas, realizar o controle de assiduidade e registro de informações acadêmicas;
• Para permitir a realização de auditoria de órgãos da administração pública e/ou instituições componentes da estrutura de governança do Senac Alagoas, a exemplo do controle interno, Departamento Nacional e Conselho Fiscal;
• Em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas.
• Para estabelecer rede de conexões com ex-estudantes;
• Para melhorar sua experiência com o Senac Alagoas, como, por exemplo, fornecer melhores ferramentas ou aprimorar nossos ambientes, por meio de Pesquisas de Satisfação;
• Para promover e qualificar a sua participação em nossos processos de seleção de pessoal, de licitação e compras de acordo com seu currículo e atividade comercial;
• Para defender direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais e para proteger nossos direitos e de terceiros e, ainda, para outras finalidades que exijam o seu consentimento, que será solicitado nos termos da legislação vigente.
Importante: Usaremos seus dados pessoais somente para atender às finalidades descritas nesta Política. Se necessário, seus dados poderão ser usados para outras finalidades não apresentadas nesta Política e você será informado sobre a nova finalidade para o tratamento dos dados.
6. Com quem o Senac pode compartilhar meus dados?
• Com órgãos da administração pública (Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a esses) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos;
• Com empresas que temos ou possamos ter contratos, parcerias e/ou acordos de cooperação;
• Com instituições de ensino para validar a autenticidade de documentos;
• Com o Departamento Nacional do Senac;
• Com outras instituições e empresas para fins de realização de pesquisas que visem identificar aspectos de melhoria para sua experiência no Senac Alagoas.
Importante: informaremos você quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, sempre que exigido pela legislação.
7. Por quanto tempo meus dados serão armazenados?
Pelo período necessário para que você tenha uma experiência positiva dentro da instituição, atendendo seus interesses e solicitações, e sempre que exista uma obrigação legal, por exemplo, em relação aos dados utilizados na gestão acadêmica, ou se existirem razões de interesse público (arquivo, investigação científica e histórica, ou para censos educacionais). Nessas ocasiões, sempre que possível, seus dados serão tratados de forma que seja possível manter o seu anonimato.
8. Quais são as medidas de segurança utilizadas para garantir a proteção dos meus dados pessoais?
Atuamos de maneira transparente e responsável, por meio de padrões de segurança e prevenção confiáveis. Adotamos medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição de informações.
Confira nossas medidas de segurança da informação que buscam garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados coletados:
• Controlar o acesso a informações, considerando a necessidade de nossos funcionários obterem determinado dado;
• Proteger infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados;
• Monitorar constantemente toda nossa infraestrutura tecnológica;
• Política de troca de senhas;
• Política de confidencialidade com funcionários e terceiros;
• Política de Segurança da Informação.
9. É possível que meus dados sejam transferidos para fora do país?
Sim, pois temos parcerias em nível global. Portanto, dados pessoais talvez precisem ser transferidos para outros países, seja em razão dessas parcerias (por exemplo, em caso de intercâmbio de estudantes) ou pela necessidade de armazenamento de dados em servidores estrangeiros, por meio da utilização de servidores em nuvem (cloud).
Caso seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, adotaremos todos os cuidados para assegurar que essa transferência obedeça às normas e preserve o sigilo de todas as informações coletadas.
10. Quais são os meus direitos em relação aos dados pessoais fornecidos?
Nos termos do art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
Agora que você já sabe como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados, é igualmente importante para nós que você conheça quais são os direitos que possui quando nos fornece seus dados pessoais.
Conforme o art. 18 da LGPD, ao (à) titular também estão garantidos os direitos de:
• Corrigir seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados (caso você identifique algum erro em relação aos dados fornecidos, basta solicitar a alteração para nossa equipe. Isso é importante para que as informações sejam utilizadas da maneira correta e seu cadastro fique sempre atualizado);
• Cancelar ou revogar o seu consentimento de utilização de dados, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei (você poderá cancelar, a qualquer momento, o consentimento em relação ao uso, pelo Senac Alagoas, dos seus dados pessoais);
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD e/ou que não estejam de acordo com as finalidades apresentadas, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa.
Importante: Deixaremos de usar seus dados pessoais quando a revogação do seu consentimento for concluída. Sendo assim, qualquer utilização de seus dados pessoais antes da efetivação do cancelamento/revogação é entendida por nós como legal, verdadeira e autorizada por você.
Caso queira fazer algum pedido referente a este campo, você deve entrar em contato via e-mail privacidade@al.senac.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e seu direito de acesso aos dados solicitados.
11. E se essa Política for atualizada?
Caso existam alterações significativas, iremos avisar você o mais breve possível, ou, antes que a nova política entre em vigor. Por isso, recomendamos que consulte este documento frequentemente e verifique a data da sua última atualização, informada no rodapé desta página. Lembramos que é de sua responsabilidade rever esta política de privacidade periodicamente e tomar ciência das modificações.
12. Como posso tirar minhas dúvidas sobre esta Política?
Fique à vontade para nos enviar qualquer tipo de dúvida sobre esta Política para o e-mail privacidade@al.senac.br. Será um prazer falar com você!
Encarregado de Dados do Senac (DPO):
Vagner Cavalcanti | Gerente de Planejamento do Senac Alagoas
Contato: privacidade@al.senac.br